Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
31/10/17 às 13h56 - Atualizado em 31/10/17 às 16h05

Competências

Missão
Promover a geração de empregos, elevação de renda, melhoria das condições de vida e fixação populacional
 
Competências
– Formulação de pesquisas e realização de estudos
– Programas de apoio
– Iniciativas empresariais
– Incentivo a importação e ao comércio exterior
– Capacitação técnica, tecnológica e gerencial
– Oportunidades de negócios e investimentos
– Ações integradas com o RIDE

– Fomento às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e às atividades de apoio;

– Educação e divulgação científica e tecnológica;

  • – Projetos estratégicos, atualmente definidos como:

o Parque Tecnológico de Brasília

o Inclusão Digital (Wi-Fi Sinal Livre)


DECRETO N° 22.916, DE 26 DE ABRIL DE 2002

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 1º À Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SDE, órgão integrante da
estrutura básica da administração direta do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 22.916, de 26 de abril de 2002, compete:
I – formular as políticas governamentais objetivando o desenvolvimento da indústria, do comércio, da ciência e tecnologia e do setor de serviços;
II – desenvolver programas de apoio às iniciativas empreendedoras;
III – articular a participação de entidades privadas no desenvolvimento econômico;
IV – dispor de uma base de dados sócio-econômicos do comportamento da economia, dos preços de mercado, das rendas e do produto interno, necessários à elaboração de estudos que subsidie a formulação da política governamental de desenvolvimento econômico sustentável do Distrito Federal;
V – realizar estudos e levantamentos necessários à elaboração do Índice de Custo de Vida, da Renda Interna e do Produto Interno Bruto do Distrito Federal;
VI – promover e apoiar iniciativas empresariais objetivando o aumento da oferta interna e a produção de excedentes exportáveis que conduzam à redução do déficit da Balança Comercial e ao incremento das rendas do Distrito Federal;
VII – apoiar a implementação de programas de incentivo às exportações, de iniciativa do Governo Federal, articulando-se com os órgãos responsáveis pela sua execução;
VIII – formular a política governamental de apoio e incentivo ao comércio exterior, promovendo sua implantação;
IX – formular a política governamental de promoção da capacitação técnica, tecnológica e gerencial das empresas beneficiadas por programas vinculados à SDE, principalmente as de pequeno porte, em articulação com entidades públicas e privadas do setor;
X – promover e divulgar as oportunidades de negócios e investimentos produtivos;
XI – interagir com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Tecnológico do Distrito
Federal, no sentido de elevar a produtividade e a capacitação competitiva das empresas
assistidas por programas governamentais vinculados à SDE;
XII – articular ações junto aos Estados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, com vistas ao estabelecimento de programas e projetos que promovam a geração de empregos, elevação da renda, melhoria das condições de vida e fixação populacional na região de influência de Brasília.
Atualizado em 31/10/2017