Governo do Distrito Federal
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17/08/17 às 16h08 - Atualizado em 14/12/17 às 13h59

Edital 01/2017

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EDITAL SUSPENSO EM VIRTUDE DE ADEQUAÇÃO.

DODF 236, de 12/12/17 – pag. 46

Contrato de Empréstimo: No. 2957/OC-BR

 

Edital no 01/2017 – SEDICT/DF

1. O Distrito Federal recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 71.430.000,00 (setenta e um milhões quatrocentos e trinta mil dólares), sendo US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares) referentes a recursos financiados pelo Banco e US$ 21.430.000,00 (vinte e um milhões quatrocentos e trinta mil dólares) referentes a recursos de contrapartida local aportada pelo Mutuário para o financiamento do PROCIDADES – Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – ADEs e pretende aplicar parte dos recursos, no presente caso o valor estimado da licitação de R$ 21.962.200,57 (vinte e um milhões, novecentos e sessenta e dois mil, duzentos reais e cinquenta e sete centavos), em pagamentos decorrentes do contrato para construção das Obras de Complementação da Drenagem Pluvial da 1ª e 2ª Etapas da ADE Polo JK. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.

 

2. A Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Governo do Distrito Federal – SEDICT/DF, executora do Programa, doravante denominado Contratante, convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução das obras para a complementação do sistema de drenagem pluvial do Polo JK 1º e 2º Etapas, localizado na cidade de Santa Maria/DF, envolvendo a execução de redes tubulares, bueiro duplo celular para travessia sob a rede ferroviária da Ferrovia Centro Atlântica – FCA, execução de galerias celulares, de escavação para a execução das lagoas de detenção 1A, 1B, 2A e 2B, além da execução de dissipadores de energia, e recuperação de áreas degradadas (voçoroca), com duração estimada de 240 (duzentos e quarenta) meses, objeto do Processo 370.000.478/2016.

 

3. O Edital e seus anexos serão disponibilizados até a data limite de 01/12/2017 mediante o preenchimento do formulário padrão de cadastramento do interessado, disponível para download no link abaixo ou, com a apresentação do meio físico do cadastro, na sede da Secretaria que fica no endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 02, Lote 09, Bloco K, 2º Subsolo, sala da SAADE, Asa Norte, Brasília/DF – CEP: 70.040 – 020, de 9hs às 12hs e de 14hs às 17hs.

 

4. Para obter o Edital e seus anexos via site da Secretaria, o concorrente deverá fazer o download do formulário de cadastramento e preencher todos os campos solicitados (sem exceção). Após o preenchimento, o formulário deverá ser encaminhado para o endereço de e-mail: “licitacao.procidades@seds.df.gov.br” (o e-mail de envio do formulário deverá conter no campo “assunto” referência ao Edital nº 01/2017 – SEDICT/DF). Em resposta, o solicitante receberá um link no endereço de e-mail cadastrado onde poderá fazer o download do Edital e seus anexos.

 

5. Para retirar o Edital e seus anexos na sede da Secretaria, o concorrente deverá se dirigir ao endereço indicado anteriormente para preencher todos os campos solicitados no formulário de cadastramento (sem exceção). Após o preenchimento, o solicitante receberá o Edital e seus anexos gravados em uma mídia de CD digital.

 

6. As propostas deverão ser entregues na Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia SEDICT/DF, situada no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Lote 09 Bloco K, Asa Norte, Brasília/DF – CEP: 70.040-020, até às 10hs (dez horas) do dia 08/12/2017 acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 219.622,00 (Duzentos e dezenove mil e seiscentos e vinte e dois reais) e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

 

7.Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.

 


ERRATAS:

Na Seção 2 – Dados da Licitação (DDL):

 

Onde se lê:

13.4 – REAJUSTAMENTO

Alternativa A: contrato com prazo inferior a um ano.

No entanto, caso ocorra necessidade de aditamento de prazo do contrato, condicionado à avaliação do gerente do contrato – Seção 7 Condições Gerais do Contrato. O reajuste deverá ser calculado conforme a seguinte regra:

Em período inferior a um ano, os preços serão fixos e irreajustáveis, de acordo com o art. 28 da Lei 9.069/95. Ultrapassado esse período, os mesmos poderão ser reajustados anualmente, nos termos da Lei nº 10.192/01, adotando-se o INCC – Índice Nacional da Construção Civil da FGV – ICC Brasília. (Coluna 19). O marco inicial para contagem da periodicidade de um ano, para efeito de reajuste será a data final estabelecida para a apresentação da proposta

 

Leia-se:

13.4 – REAJUSTAMENTO

Alternativa A: contrato com prazo inferior a um ano.

No entanto, caso ocorra necessidade de aditamento de prazo do contrato, que não seja por responsabilidade da CONTRATADA, condicionado à avaliação do gerente do contrato – Seção 7 Condições Gerais do Contrato, o reajuste deverá ser calculado conforme a seguinte regra:

Em período inferior a um ano, os preços serão fixos e irreajustáveis, de acordo com o art. 28 da Lei 9.069/95. Ultrapassado esse período, os mesmos poderão ser reajustados anualmente, nos termos da Lei nº 10.192/01, adotando-se o INCC – Índice Nacional da Construção Civil da FGV. O marco inicial para contagem da periodicidade de um ano, para efeito de reajuste será a data final estabelecida para a apresentação da proposta, ou do orçamento que a proposta se refere.

 

 

 

Onde se lê:

15.3 -ÍNDICE DE CORREÇÃO

No caso de aditamento de prazo, o índice de correção será INCC – Índice Nacional da Construção Civil da FGV – ICC Brasília. (Coluna 19).

 

Leia-se:

15.3 – ÍNDICE DE CORREÇÃO

No caso de aditamento de prazo, o índice de correção será INCC – Índice Nacional da Construção Civil da FGV.

 

 

ERRATA – Drenagem_ Polo JK