Governo do Distrito Federal
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30/10/17 às 10h54 - Atualizado em 5/12/18 às 10h48

Informações Classificadas

Existem informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação.

 

Mesmo sendo públicas o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o art. 29 da LAI Distrital tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.

 

Para dar transparência, e em cumprimento ao art. 32 da LAI, a Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia divulga o seu rol de informações classificadas, bem como o rol de informações desclassificadas dos últimos doze meses.

 

A Secretaria informa que não existem nesta autarquia documentos, processos ou informações, classificadas como ultrassecretos, secretos ou reservados, registrados a partir de janeiro de 2015, nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei 4.990/2012.