Governo do Distrito Federal
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24/08/17 às 10h09 - Atualizado em 22/09/17 às 10h47

Legislação aplicada ao Procidades

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NORMAS DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID

Disponível no site oficial do BID, em Aquisições de Projetos. Clique aqui.

 

GN-2349-9 para operações aprovadas após Março de 2011.

POLÍTICAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS FINANCIADOS PELO BID: Este documento define as políticas governamentais e procedimentos do BID que são aplicáveis para aquisição de bens, obras e serviços diferentes dos serviços de consultoria para empréstimos e cooperações técnicas. As operações são regidas pela versão atual na data de sua aprovação.

 

GN-2350-9 para operações aprovadas após Março de 2011.

POLÍTICAS PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES FINANCIADOS PELO BID: Este documento define as políticas governamentais e procedimentos do BID que são aplicáveis para selecionar e contratar consultores para empréstimos e cooperações técnicas. As operações são regidas pela versão da política atual na data de sua aprovação.

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICADA AO BID

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1959.

Aprova o Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

 

DECRETO No 73.131, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1973.

Promulga o Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

 

DECRETO Nº 5.151, DE 22 DE JULHO DE 2004.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

 

 

LEGISLAÇÃO DISTRITAL APLICADA AO BID

Disponível em http://www.cl.df.gov.br/web/guest/leis-distritais

 

LEI 4961/2012

Altera o art. 2º Lei nº 4.528, de 23 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e dá outras providências.

 

LEI 4559/2011

Altera o caput do art. 1º e o art. 3º da Lei nº 4.528, de 23 de dezembro de 2010, que Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e dá outras providências.

 

LEI 4528/2010

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e dá outras providências.

 

LEI 4483/2010

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 33.718, DE 15 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre a criação de Unidade de Preparação do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – PROCIDADES e dá outras providências.

 

DECRETO Nº  34.558 DE 8 DE AGOSTO DE 2013

Exclui do regime de centralização de compras, obras e serviços de que trata o art. 2º da Lei nº 2.568, de 20 de julho de 2000, o órgão e matérias que especifica.

 

DECRETO Nº 34.619, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

Cria a Unidade de Gerenciamento do PROCIDADES, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

 

PORTARIA, AVISO E COMUNICADO 

PORTARIA Nº 108, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.

Institui Comissão Temporária de Licitações no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (D.O.D.F) nº 177, página 29, de 26 de agosto de 2013.

 

PROJETO BR – 1076

Aviso Geral de aquisições do Procidades, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) nº 92, seção 3, página 162, de 10 de maio de 2012.

 

PROJETO BR – 1076

Aviso Geral de aquisições do Procidades, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (D.O.D.F) nº 92, página 33, de 11 de maio de 2012.

 

COMUNICADO Nº14. DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011.

Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – Procidades, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) nº 233, seção 3, página 188, de 6 de dezembro de 2011.